* (Leia abaixo texto 01], tentou "fazer passar" um contrato de mais de R$ 22 milhões com uma empresa de táxi aéreo, criticado no passado pelo secretário de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Eduardo Siqueira Campos - o governo só recuou o valor para R$ 6,475 milhões depois de o CT expor a imoralidade que estava prestes a ser desencadeada * (Leia abaixo texto 02].
Por fim, o governo do Tocantins firmou na noite dessa quinta-feira, 4, uma parceria obscura com a Organização Jaime Câmara (OJC) para elaboração do Plano Plurianual 2012-2015, coincidentemente na semana em a TV Anhanguera interrompeu praticamente 15 dias seguidos de críticas pesadíssimas contra a administração tucana. Nesta sexta-feira, 5, por exemplo, o jornalismo da emissora voltou a ser a tradicional agenda de eventos de sempre.
O governo se recusa a revelar quanto vai pagar para a OJC para que o Jornal do Tocantins atue como parceiro na elaboração do PPA. Na edição desta sexta-feira do impresso, tanto na reportagem quanto no "caderno especial" - que já foi confeccionado, claro, por conta do contribuinte tocantinense -, a empresa não fez uma só citação sobre o valor que receberá pelo serviço jornalístico.
Como o CT mostrou nessa quinta, no Palmas Minha Cidade, que tinha como alvo apenas a Capital, o Jornal do Tocantins embolsou da prefeitura nada menos do que quase R$ 1 milhão - exatamente R$ 997 mil, divididos em oito "módicas" parcelas de R$ 124.625. Isso só na última edição do projeto, em 2009. Houve outra edição em 2007.
Obscuridade
Os sintomas claros de que a relação é obscura são evidentes. Um deles é o fato de que a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), conforme uma importante fonte, não tinha qualquer informação sobre essa "parceria". Tanto é que até as 18h30 a pasta não tinha postado em seu site qualquer notícia sobre o lançamento previsto para começar meia hora antes, às 18 horas. Mais: com a presença de dois governadores (Marconi Perillo, de Goiás, e Siqueira Campos) e membros do governo do Tocantins "escalados" para estarem presentes, segundo auxiliares disseram ao CT.
Só depois dessa informação ter sido postada no Twitter, justamente às 18h30, que a Secom publicou - com horário retroativo de 17h38 - uma matéria sobre assunto com todas as informações "chupadas" na íntegra da edição dessa quinta do Jornal do Tocantins.
Outro sinal de que algo, no mínimo estranho, marca essa relação obscura é a declaração do secretário Eduardo Siqueira Campos ao site Conexão Tocantins. Estranhamente, o governo está contratando um serviço - e já está usando, como a publicação do caderno especial desta sexta-feira e duas páginas de anúncio elaborado para o governo pela Ponto4 na edição do Jornal do Tocantins dessa quinta - sem saber quanto vai pagar por ele. O secretário disse ao site que "ainda não pode precisar" os valores que serão pagos à OJC.
No Twitter, no início da noite dessa quinta, jornalistas e outros formadores de opinião manifestaram sua contrariedade com a "parceria" obscura entre governo e Jaime Câmara. Uma das mensagens postadas dizia que a empresa tentou empurrar um projeto semelhante para o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) por R$ 6,2 milhões. Gaguim não aceitou.
E durante a campanha eleitoral a cobertura da Jaime Câmara foi considerada pró-Siqueira e anti-Gaguim.
O grupo já manteve outras parcerias com o governo. Em maio de 2006, por exemplo, foi inaugurada a primeira etapa das retransmissoras da TV Anhanguera no Bico do Papagaio, nos municípios de Araguatins, Sampaio, Praia Norte, Augustinópolis, Axixá, Sítio Novo, Itaguatins e São Miguel do Tocantins. Na época, o então governador Marcelo Miranda (PMDB), pré-candidato à reeleição, citou no discurso a parceria entre sua administração e a Organização Jaime Câmara para a implantação dos retransmissores: "O governo do Estado, desde o primeiro momento, compreendeu a magnitude e aceitou esta parceria, porque acreditamos que estamos fazendo um investimento no desenvolvimento desta região", afirmou, na época, Marcelo Miranda. * (Leia abaixo texto 03, A integra do discurso]
Por entender que essa parceria fere a democracia, por privatizar, ainda que em parte, um ação que deveria ser iniciativa total e exclusiva do Estado (a elaboração do PPA), e pela obscuridade que a cerca, o CT vai protocolar pedido junto à Secom e à Seplan para tentar conseguir as informações que estão escondidas pelo governo, tais como o papel do Jornal do Tocantins e quanto a OJC receberá. Também vai formalizar pedido para que o Ministério Público Estadual (MPE) acompanhe essa relação obscura.
Fonte: Cleber Toledo
Texto - 01
Governo do Tocantins retoma obra de R$ 6,5 milhões da Barra da Grota que teve licitação anulada por João Costa e com irregularidades apontadas pelo TCE
O governo do Tocantins retomou no dia 4 uma obra de R$ 6,4 milhões que tinha sido paralisada em abril por irregularidades na licitação pelo ex-secretário de Segurança Pública João Costa. Segundo o CT apurou, essa seria "uma das inúmeras insatisfações" - conforme fontes - acumuladas ao longo desses meses e que fizeram com que o advogado e primeiro suplente do senador Vicentinho Alves (PR) entregasse sua carta de demissão ao governador Siqueira Campos (PSDB) na noite dessa terça-feira, 19.
No dia 27 de abril, Costa anulou o procedimento licitatório realizado e o contrato nº 127/2010, e declarou a rescisão do contrato entre o governo do Estado e a empresa DM Construtora de Obras Ltda, para a reforma do Presídio Barra da Grota, em Araguaína. O contrato previa a realização de serviços nos sistemas de automação, controle e segurança do presídio, e estava orçado em R$ 6,5 milhões.
Conforme a Assessoria de Comunicação (Ascom) da secretaria divulgou na época, a resolução se deu depois de ser constatada uma série de irregularidades na realização da licitação -inclusive, apontadas em volumoso relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como ao não atendimento à notificação encaminhada via ofício – nº 122⁄2011 - pelo Gabinete da secretarua à empresa, para que as obras fossem reiniciadas.
Porém, no dia 6 deste mês, o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação da Ordem de Reinício de Serviços, da mesma obra e para a mesma empresa. O documento é assinado pelo secretário estadual de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo.
A DM Construtora foi também notificada pelo TCE-TO, que apontou diversas irregularidades na licitação e na execução do contrato. Na notificação, a empresa foi avisada a apresentar alguma manifestação, caso desejasse. Em 29 de março, a construtora pediu a cópia dos autos, o que lhe foi entregue em 14 abril de 2011, mas "não houve qualquer manifestação pela empresa", segundo informou a Ascom da Segurança Pública na época.
Entre outras irregularidades no processo de licitação apontadas pelo TCE está o fato de que a empresa contratada ter sido a única participante do certame. Ainda de acordo com a pasta, não há, no aviso de licitação, os dias e horários em que o edital seria lido, prática que contraria o art. 4, II, da Lei nº 10.520⁄02. A licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, de nº 3.181 e no Jornal do Tocantins, entretanto não há informativo em periódicos nacionais, mesmo se tratando de uma licitação de significativo valor e de objeto especial.
Além disso, segundo a pasta, constatou-se ilegalidade na escolha da modalidade de licitação Tipo Pregão, já que a obra não se enquadra aos pré-requisitos para este tipo de licitação. Sendo assim, a reforma da unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, por se tratar de execução de serviços de natureza predominantemente intelectual incomum com alta complexidade, é uma obra de engenharia específica e está fora da modalidade de licitação do tipo pregão.
De acordo com a Ascom da Segurança Pública, as irregularidades e ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas na licitação e execução de seu objeto "são inegáveis". "Como também são claros os danos significativos ao erário público", afirma nota da pasta.
Rescisão
A Secretaria de Segurança Pública, bem antes de anular a licitação, tentou um acordo com a empresa para manter a obra em andamento. Em notificação expedida em 9 de março, a pasta fez a seguinte proposta de pagamento:
“Diante da excepcionalidade do caso, e dentro do máximo de esforço possível, o Contratante se propõe a efetivar o pagamento devido da seguinte forma:
1º) R$ 1.481.577,56 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais, e cinqüenta e seis centavos), equivalente ao valor da primeira medição, dez dias após o reinício da obra e entrega, no canteiro de obra, dos equipamentos eletrônicos necessários à sua conclusão.
2º) O valor da segunda medição, correspondente a R$ 1.890.711,45 (Um milhão, oitocentos e noventa mil, setencentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), será pago 10 (dez) dias após o término e conclusão da obra;
3º) O pagamento das demais medições, será efetivado, sucessivamente, 30 (trinta) dias após o prazo de pagamento da anterior".
Ao responder, segundo a Ascom da Segurança Públicam a própria empresa requereu a rescisão do contrato.
Fonte: Cleber Toledo
ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, através da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com base no parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, autoriza a empresa DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, a dar reinício à Contratação de empresa para a realização de serviços nos sistemas especiais de automação, controle e segurança geral da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, referente ao Contrato nº 127/2010 da Secretaria da Cidadania e Justiça, no município de ARAGUAINA - TO, de conformidade com o contrato 00237/2010, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento desta, sob pena de rescisão unilateral do contrato supramencionado, nos termos da avença contratual e legislação pertinente.
Palmas - TO, 4 de julho de 2011.
ALEXANDRE UBALDO M. BARBOSA
Secretário da Infraestrutura
(Fonte: Diário Oficial do Estado, de 6 de julho de 2011, p. 31)
Texto - 02
Diário Oficial publica contrato do governo com a Heringer no valor de R$ 6,475 milhões
O Diário Oficial dessa quarta-feira, 3, traz a publicação do extrato do contrato entre o governo do Estado e a empresa Heringer Taxi Aéreo Ltda, para serviços de fretamento de cinco aeronaves para atender ao governador Siqueira Campos (PSDB) e secretários estaduais em viagens dentro e fora do Tocantins. O valor do contrato é de R$ 6.475.000,00, por um período de doze meses, correspondente a 1.500 horas de vôo.
O valor do contrato correponde a 29% do total da Ata de Registro de Preços, publicada pelo governo no Diário Oficial do dia 14 de julho, de R$ 22.195.200,00. Significa que o governo pode contratar com a empresa, caso haja necessidade, os outros R$ 15.720.200,00.
Embora tenha publicado na ata de registro de preços um teto muito superior ao do contrato, o governo do Estado não pretende utilizar o restante do recurso com transporte aéreo. Ao menos é o que garantiu o deputado estadual Marcelo Lelis (PV), que, em pronunciamento nessa quarta-feira, 3, afirmou que, até o final do ano, o governo do Estado gastará apenas R$ 2,65 milhões com fretamento de aeronaves.
“O governo fez um levantamento da necessidade mínima para o transporte aéreo, considerando que o transporte aéreo não é prioridade do governo”, afirmou Lelis.
Fonte: Cleber Toledo
Texto - 03
Pronunciamento do governador Marcelo Miranda por ocasião da inauguração da 1ª etapa das retransmissoras da TV Anhanguera, no Bico do Papagaio
Bom dia a todos. Cumprimento os diretores e funcionários da Organização Jaime Câmara Cumprimento a imprensa Senhoras e senhores,Nenhum estado brasileiro cresceu e se desenvolveu sem uma imprensa livre, forte e comprometida com a evolução da sociedade à qual ela serve.
O Tocantins deve a sua criação, em parte, aos veículos de comunicação, alguns deles centenários.
A história da imprensa no Tocantins tem seus capítulos escritos com as letras da ousadia e do desbravamento. Destaco aqui, aquele que além dos princípios éticos, tinha uma invejável capacidade empreendor, que construiu principal complexo de comunicação do Centro-Oeste brasileiro, o jornalista Jaime Câmara.
Ele chegava sempre antes e parecia trazer consigo o progresso. Suas empresas não se limitavam a manter suas comunidades bem informadas e integradas regional e nacionalmente, os seus empreendimentos se incorporavam na realidade socioeconômica e cultural das sociedades. E no Tocantins nao foi diferente. Desde 1979, quando circulava por aqui um encarte dentro do jornal
O Popular, que já tinha o nome de Jornal do Tocantins, hoje o principal órgão de imprensa do nosso Estado, sem nenhuma dúvida. Além do jornal, protagonizou a extraordinária aventura de trazer o rádio e a televisão para o norte goiano, se instalando em Araguaína, numa solenidade tão marcante quanto esta.
Ao inaugurar essas retransmissoras, nos municípios de Araguatins, Sampaio, Praia Norte, Augustinópolis, Axixá, Sítio Novo, Itaguatins e São Miguel do Tocantins, a diretoria desta Organização demonstra que os ideais do jornalista Jaime Câmara estão vivos e norteando as decisões da empresa.
Por essas antenas passarão informações de utilidade pública, entretenimento e um jornalismo apurado, concedendo aos moradores dessa região o direito de serem informados sobre os fatos e a realidade do Estado ao qual eles pertencem.
O governo do Estado, desde o primeiro momento, compreendeu a magnitude e aceitou esta parceria, porque acreditamos que estamos fazendo um investimento no desenvolvimento desta região.
Com essa perspectiva, colocamo-nos à disposição para a renovação de parcerias que já se mostraram produtivas e que podem ser ainda mais ampliadas, em nome de um objetivo comum, que é o desenvolvimento sóciocultural de nossa gente.Em nome do povo tocantinense, agradeço a Organização Jaime Câmara, na pessoa da sua diretora-geral, Fátima Roriz, por mais de 25 anos de serviços prestados ao nosso povo, gerando empregos de qualidade, cumprindo com seus compromissos e sempre investindo e empreendendo na nossa região. Muito obrigado.
Fonte: Cleber Toledo
